O Governo autorizou uma comparticipação de 10€ mensais por botija de gás até ao final de Junho a todos os que se beneficiam da tarifa social de energia elétrica. Cerca de 762 mil famílias podem receber este apoio.
O Governo Português vai contribuir com 10 euros mensais por botija de gás aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Este apoio visa amenizar a subida de preços da energia resultante da Guerra na Ucrânia.
No total, as 762.320 famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (dados da DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia em Março de 20222) poderão receber este apoio de 30 euros no total. Esta medida manter-se-á em vigor durante três meses (Abril, Maio e Junho) e será financiada pelo Ministério do Ambiente até ao valor máximo de quatro milhões de euros.
Como vai ser paga a ajuda para comprar gás?
Para beneficiar deste apoio, os consumidores terão de apresentar nos balcões dos CTT dois documentos: a fatura ou recibo da botija de gás e o documento de identificação.
Quer poupar 10€ na botija de gás? Algumas chamadas de atenção:
1º A Fatura/Recibo tem de incluir o número de identificação fiscal (NIF) do titular do contrato de eletricidade beneficiário da tarifa social de energia elétrica.
2º A Fatura/Recibo tem de ter data posterior a 1 de abril de 2022 e comprovar a aquisição da garrafa de gás.
3º O Cartão de Cidadão, Cartão de Residente ou Passaporte tem de ser do titular do contrato de eletricidade beneficiário da tarifa social de energia elétrica residentes em Portugal Continental.
4º Esta medida não se aplica a quem tem gás canalizado, apenas a quem compra garrafa de gás.
O Despacho n.º 3696-D/2022 de 29 de Março aprova o Regulamento do apoio, extraordinário e excecional e está publicado no site do Fundo Ambiental.
Além disso, esta informação também é disponibilizada nos balcões dos CTT.
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